(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal,  o fortalecimento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF,  a reestruturação e valorização do quadro de seus servidores, e não privatização de seus serviços. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal,  o fortalecimento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF,  a reestruturação e valorização do quadro de seus servidores, e não privatização de seus serviços. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo sugerir ao Governador do Distrito Federal, o fortalecimento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a reestruturação e valorização do quadro de seus servidores, e não privatização de seus serviços

  O Plano Rodoviário do Distrito Federal foi elaborado em 1960 e para sua implantação foi criado o DER/DF - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em 20 de junho de 1960, com a fixação das populações e com a definição de áreas, para o desenvolvimento das atividades agrícolas, industriais e administrativas, novos caminhos foram surgindo, ligando os diversos núcleos populacionais.

Esse órgão tem como objetivo Cumprir e garantir o cumprimento da legislação e as normas dos sistemas nacionais de transporte e de trânsito no âmbito de sua competência assim como as decisões do Conselho Rodoviário, implementar medidas de transporte e de trânsito de acordo com as políticas nacionais e estaduais.  

Dada a relevante importância do mesmo, pedimos que seja avaliada a proposta prevista no processo de número 0011300061492023-39, que segundo os servidores, prevê a extinção da carreira dos servidores do DER-DF e o desmembramento dos cargos em questão, haja visto que tal medida enfraquecerá as áreas de engenharia e segurança viária em prol da educação.  

            Diante do exposto, esta Casa e toda sociedade do Distrito Federal, reconhece os relevantes serviços prestados por este renomado Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

Ao SACP, encaminhamos a Indicação 646/2023 de autoria da Deputado Joaquim Roriz Neto, aprovada na 2ª Reunião Ordinária, de 23/05/2023, para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2023 

(Do Sr. Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza a Luciana Custódio, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal, na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor e parabenize a Luciana Custódio, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal, na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor visa parabenizar e enaltecer a Luciana Custódio, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal, na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Luciana é professora da SEEDF que dia 1º de junho de 2023 completa 29 anos de carreira. Fez sua primeira greve como estudante em 1992 quando ainda era normalista em Brazlândia, fortalecendo os piquetes a partir do movimento estudantil secundarista.

Filiou-se ao PT em 1991 e sindicalizou-se desde ingresso na carreira em junho de 1994. Participou de todas as lutas da categoria durante esses 29 anos de carreira.

Luciana Custódio é professora de séries iniciais, alfabetizadora e da Educação Especial, Pedagoga, especialista em educação, psicopedagogia clínica, avaliação educacional e em sindicalismo e trabalho. 

Ela é dirigente do Sinpro e dirigente da CUT Brasília. Compõe o coletivo de formação da CUT região centro oeste. Também é dirigente do DIAP (Diretoria Intersindical de assessoria Parlamentar), assim como conselheira do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional das trabalhadoras em Educação (CNTE).

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem votos de louvor à Luciana Custódio pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal, na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Sala das Sessões, em …

Deputado joão cardoso

Informo que a matéria, PDL 21/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 360/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS